Aviso de Contumácia n.º 9691/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9691/2005 - AP. - O Dr. João Filipe Bártolo, juiz de direito da 1.ª Vara da 3.ª Secção, das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 352/04.3TCLSB (ex. processo n.º 04/03, do Tribunal Militar da Marinha), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Nogueira da Silva, filho de Ramiro Dinis da Silva e de Maria Cândida Nunes Nogueira, natural de Portugal, Amarante, Bustelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12751680, com domicílio em 3bis, Rue de La Riviere, 62500 Leulinohen Bernes, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, todos do C. J. Militar e actualmente pelos artigos 72.º, n.º 1, alínea b), 73.º, e 74.º, n.º 2, alínea b), todos do C. J. Militar, praticado em 24 de Abril de 1989, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, João Filipe Bártolo. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.