Aviso de Contumácia n.º 9694/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9694/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito da 1.ª Vara, 1.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 737/99.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Brás Parreira, filho de Florival Guilherme Parreira e de Esmeralda do Amparo Brás Parreira, natural de Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10969052, com domicílio na Praceta Alexandre Herculano, 12-3.º, esquerdo, Algueirão, 2725 Aiseurão, Mem-Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 1999, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.