Aviso de Contumácia n.º 9699/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9699/2005 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1410/04.0PBAMD, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Sofia Duarte Rocha, filha de Vítor Manuel Albuquerque Rocha e de Irene Maria Duarte Rocha, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Junho de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11268485, com domicílio na Estrada Militar, 263, Mina, 2700-588 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2004, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado neste Tribunal.

8 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.