Aviso de Contumácia n.º 9700/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9700/2005 - AP. - O juiz de direito da 5.ª Vara, 2.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 897/96.7SSLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel de Barros Lopes, filho de Dionísio Tavares Mendes Lopes e de Filomena Varela de Barros Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11552328, com domicílio na Rua do Chafariz, 18, Cova da Moura, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal e um crime de dano qualificado, previsto e punido pelos artigos 213.º, n.º 1, alínea c), e 214.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, por despacho de 8 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

11 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível). - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.