Aviso de Contumácia n.º 9704/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9704/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Brandão, juíza de direito da 9.ª Vara, 2.ª Secção, das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 504/97.0SRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Lara Teixeira Ramos Ribeiro, filha de Amadeu Ramos Ribeiro e de Maria de Lurdes do Nascimento Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Setembro de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11558179, com domicílio na Rua José Mendes Cabeçadas, 13, 1.º, direito, Verderena, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1997 e um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1997, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Brandão. - O Oficial de Justiça, Luís Olival.