Aviso de Contumácia n.º 9706/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9706/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito, de turno, da 9.ª Vara, 3.ª Secção das Varas Criminais de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 874/94.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Garcia dos Santos, natural de Vila Viçosa, nascido em 10 de Setembro de 1930, titular do bilhete de identidade n.º 5263987, com domicílio na Rua Padre Lima, Casa 7, Sampaio, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1991 e um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 12 de Maio de 1991, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - A Oficial de Justiça, Manuela Fernandes.