Aviso de Contumácia n.º 9719/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9719/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 41/00.8TBMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Augusto Pereira Sá, filho de José Augusto de Sá e de Amélia de Fátima Alves Pereira de Sá, nascido em 17 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11603503, com domicílio na Rua Santa Bárbara, 46, 5340 Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano com violência, previsto e punido pelo artigo 214.º do Código Penal, praticado em 28 de Março de 1999, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido capturado.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.