Aviso de Contumácia n.º 9729/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9729/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1795/03.5PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António da Silva Marques, filho de Manuel Marques Ribeiro e de Laurinda Marinho da Silva, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3915913, com domicílio no Rua do Sul, 72, Trás, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

15 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.