Aviso de Contumácia n.º 9730/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9730/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1632/91.1TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ramos Quiroga, nacional de Espanha, titular do bilhete de identidade n.º 10058792, com domicílio na El Paseo de Lãs Acácias, 11-Piso 3, Ponferrada, Leon, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico estupefacientes previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.