Aviso de Contumácia n.º 9732/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9732/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2262/02.0TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Sousa Pereira, filho de Manuel Ramos Pereira e de Maria Idália Pereira de Sousa, natural de Porto, Massarelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11646935, com domicílio na Rua de São João, 51, 4.º, centro, Canelas, 4410-241 Canelas Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, praticado em 7 de Agosto de 2002, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.