Aviso de Contumácia n.º 9740/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9740/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1951/97.3TBMTS (ex. processo n.º 1507/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Irene Maria Leocadia dos Santos, filha de Maria Leocádia, natural de Santarém Chouto, Chamusca, nascida em 4 de Setembro de 1937, viúvo, com a identificação fiscal n.º 126277397 e titular do bilhete de identidade n.º 23897819, com domicílio na Rua Bartolomeu Velho, 759, Bloco B, 2.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1996, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.