Aviso de Contumácia n.º 9741/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9741/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1352/98.6TBMTS (ex. processo n.º 176/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Lustriano, filha de Francisco Afonso e de Maria Orlanda Lustriano, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1967, união de facto, vendedor ambulante de produtos não comestíveis, titular do bilhete de identidade n.º 12687618 e da segurança social n.º 11326013187, com domicílio na Urbanização Barca, Bloco 16, 3.º, esquerdo, São Matinho de Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 1996, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.