Aviso de Contumácia n.º 9742/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9742/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 161/03.7TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Andreia Marisa Moreira Tavares de Freitas, filha de Diogo da Silva Tavares e de Maria Teresa Correia Moreira Tavares, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1981, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11939656, com domicílio na Travessa do Rodeio, 5, Casa 5, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal, por despacho de 2 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.