Aviso de Contumácia n.º 9746/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9746/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Esteves C. Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Monção, faz saber que, nos autos de processo comum (tribunal singular), registados com o n.º 101/01.8GBMNC, pendentes neste Tribunal contra o arguido Rui José Rodrigues Castanheira, solteiro, lavrador, filho de José Castanheira e de Maria da Conceição Rodrigues Salgado, natural da freguesia de Badim, concelho de Monção, nascido em 8 de Abril de 1972, portador do bilhete de identidade com o n.º 10407030, emitido em 18 de Março de 1996 por Viana do Castelo, residente na Calle Vacarises, 17, Bajo, Barcelona, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticados em 23 de Julho de 2001, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Esteves C. Pereira. - O Oficial de Justiça, Humberto Rodrigues.