Aviso de Contumácia n.º 9747/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9747/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo abreviado n.º 777/99.4GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Miguel Rodrigues Prazeres, filho de José Manuel Lopes Prazeres e de Maria Anjos Rodrigo M. Prazeres, nascido em 27 de Novembro de 1977 , titular do bilhete de identidade n.º 11618756, com domicílio na Rua Antigo Olival, lote 6-A, 12, Bela Vista, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Novembro de 1999, que por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por haver prestado termo de identidade e residência.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Mariana da Luz Costa Figueira.