Aviso de Contumácia n.º 9756/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9756/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 980/97.1PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Hamilton dos Santos Pinheiro, filho de Serafim dos Santos Pinheiro e de Maria da Nazaré Paulo Francisco, nascido em 9 de Abril de 1969, solteiro, com domicílio no Bairro da Musgueira Norte, Rua 9, porta 4, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de crime não especificado, praticado em 28 de Maio de 1997 e um crime de ameaça, previsto e punido artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1997, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.