Aviso de Contumácia n.º 9761/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9761/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 820/00.6PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Romeira dos Santos Conceição, filho de José Romeira de Vasconcelos e de Rosa Maria Santos Conceição, nascido em 30 de Outubro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13187472, com domicílio na Travessa Visconde Moreira de Rey, 2-SA, Carnaxide, 2795 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de substâncias explosivas ou análogas e armas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Gomes.