Aviso de Contumácia n.º 9764/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9764/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 45/01.3TAOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Figueira de Almeida, filho de José Francisco Pereira Almeida e de Josefina Guerreiro Almeida, natural de Barcarena, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10062209, com domicílio na Largo do Bico, 7, Tercena, 2745 Barcarena, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Janeiro de 2001, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do agente.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.