Aviso de Contumácia n.º 9767/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9767/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 104/94.7GDOER, pendente neste Tribunal contra o arguido João Borges Martins, filho de Augusto Martins e de Romana Borges, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Fevereiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16036535, com domicílio no Edifício Chave de Ouro, 4.º, Porta 4, 8365 Armação de Pêra, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1994, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.