Aviso de Contumácia n.º 9775/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9775/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Caldeira Nunes, filho de Hermenegildo Caldeira Nunes e de Idalina Fernanda Caldeira Nunes, nascido em 8 de Outubro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11636491, com domicílio na Rua Maria Albertina, 22, 3.º, esquerdo, Laveiras, Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Agosto de 1998, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.