Aviso de Contumácia n.º 9778/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9778/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 94/92.0TBOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio de Jesus Loures, filho de Orlando Neves Loures e de Maria do Céu Jordão de Jesus, natural de Angola, nascido em 12 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 123239360, com domicílio na Rua D. João II, Lote A1, rés-do-chão, Quarteira, o qual se encontrava acusado da prática do seguinte crime furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 1, alínea e) e n.º 2, alíneas c) e d), e 298.º, n.º 2, todos do Código Penal, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por de óbito.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Maria Paula Miranda Gomes.