Aviso de Contumácia n.º 9781/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9781/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 511/04.9PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Martins Coelho, filho de António dos Santos Coelho e de Conceição Lopes Martins Coelho, natural de Olhão, Quelfes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9850706, com domicílio na Rua Nova da Cruz, 16, 8700 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Julho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.