Aviso de Contumácia n.º 9787/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9787/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/04.8TAOAZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Margarida Almeida Cardoso Sousa Gomes, filha de António Armindo Cardoso de Sousa e de Maria Amélia da Silva Almeida, natural de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Agosto de 1977, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11572005, com domicílio na Rua António Pinto Carvalho, 13, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 2003, foi a mesma declarada contumaz, em 20 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção da arguida, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a proibição da arguida obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas, e, designadamente, o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.