Aviso de Contumácia n.º 9789/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9789/2005 - AP. - O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1094/96.7JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Monteiro, filho de Leonor Monteiro, natural de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 09426164, com domicílio na Rua das Lezírias, 370, Várzeas, 2425 Souto da Carvalhosa, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 21.º, n º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às Tabelas I-A e I-B anexas aquele diploma, por despacho de 4 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do art.0 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido absolvido por sentença de 19 de Maio de 2005.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.