Aviso de Contumácia n.º 9792/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9792/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Batista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourem, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 367/95.0TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Sousa Ferraz, com domicílio na Rua Capitão Joaquim Vieira Justo, 15, Carcavelos de Cima, Olival, 2435-428 Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viação), artigo 148.º, n.º 3, e um crime de omissão de auxilio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.º 2, ambos do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1995, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Castanheira.