Aviso de Contumácia n.º 9793/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9793/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Batista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourem, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 41/03.6TAVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Duarte Simões, filho de João Maria Ferreira de Sá e de Maria da Piedade Simões, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6737361, com domicílio na Rua José Luís de Morais, lote 25, 2.º, esquerdo, Sacavém, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, por despacho de 29 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

6 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel Gonçalves Ferreira.