Aviso de Contumácia n.º 9794/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9794/2005 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo abreviado n.º 263/99.2GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Carlos Pereira Paiva Carvalho, filho de Eduardo Videira da Cunha Paiva Carvalho e de Isabel Ferreira Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8437003, com domicílio na Rua João de Deus, 313, 4.º, direito, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 1999 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 1999, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido no dia 5 de Abril de 2005.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Paula P. Marques.