Aviso de Contumácia n.º 9798/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9798/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Teiga, juíza de direito, de Turno, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 454/02.0PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Moreira dos Santos, filho de Álvaro Martins Santos e de Maria Dulce Moreira Vinagre, nascido a 21 de Agosto de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11994161, residente na Rua da Corredoura, Vila Chã, 3730 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 21 de Julho de 2002, por despacho de 29 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Teiga. - A Oficial de Justiça, Estrela Simões.