Aviso de Contumácia n.º 9801/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9801/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva Pinto Azevedo Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 657/95.2TBPFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Maria Ferreira Martins, filha de António Martins e de Maria Alves Ferreira, nascida em 24 de Setembro de 1955, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6358209, com domicílio no Lugar de Aldeia Nova, Meixomil, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 1995, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto Azevedo Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.