Aviso de Contumácia n.º 9808/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9808/2005 - AP. - A Dr.ª Maria João Roxo Velez, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 835/00.4TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Maria de Oliveira Rocha, filho de João Maria da Silva Rocha e de Maria Caetana Marques Oliveira, natural de Estarreja, Veiros, nascido em 10 de Fevereiro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8339552, com domicílio na Rua Feliciano de Sousa, 93, rés-do-chão, Alvito, Alcântara, 1300-229 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 1991, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria João Roxo Velez. - A Oficial de Justiça, Manuela Costa.