Aviso de Contumácia n.º 9813/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9813/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 297/97.1TBPDLA, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Medeiros Pacheco Rodrigues, filha de Ernesto Pacheco Alfaiate e de Irene de Medeiros Rocha, natural de Nordestinho, Nordeste, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Setembro de 1950, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 5618692, com domicílio na Rua da Pranchinha, 2, Ponta Delgada, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por homologação de desistência de queixa.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado. - O Oficial de Justiça, Francisco Veloso.