Aviso de Contumácia n.º 9818/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9818/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 140/99.7PBPTS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Saúl da Silva Teixeira de Sousa, filho de José Saul Teixeira de Sousa e de Encarnação José Franco Silva, nascido em 23 de Junho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7194459, com domicílio no Caminho da Achada, 109, Porta 3, São Pedro, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1999, por despacho de 14 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Francisco João C. Santos.