Aviso de Contumácia n.º 9821/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9821/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Mochão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que, no processo abreviado, n.º 131/02.2GTPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Humberto Jorge Nunes Caetano, filho de Francisco Caetano Gonçalves e de Teresa Jesus Mendes, natural de Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5063202, com domicílio na Avenida 25 de Abril, 13, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e158.º do Código da Estrada, praticado em 9 de Novembro de 2002, por despacho de 28 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência e sido notificado do despacho de acusação.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Mochão. - A Oficial de Justiça, Maria Coutinho.