Aviso de Contumácia n.º 9823/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9823/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 381/03.4PBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Alberto Machado Gonçalves, filho de Álvaro Maria Gonçalves e de Maria José Machado Gonçalves, natural de São Lourenço, Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1955, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 5243220, com domicílio na Rua Padre Diogo Pereira Sotto Mayor, Bloco 18 -2.º esquerdo, 7300 Portalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, artigo 220.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 2003, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Lourenço. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.