Aviso de Contumácia n.º 9825/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9825/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5139/03.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivo Filipe Alvim Coutinho, filho de José Marcelino de Almeida Coutinho e de Alda da Conceição Pereira Melo Alvim, natural de Sé, Porto, nascido em 26 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11800123, com domicílio no Bairro dos CTT, Bloco B, Casa 23, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 2003, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria D. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.