Aviso de Contumácia n.º 9832/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9832/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8053/03.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Manuel Silva Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Elvira Fernandes da Silva, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9947477, com domicílio na Rua do Espinheiro, 400, Casa 4, 4475 Águas Santas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Julho de 2003 por despacho de 04 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.