Aviso de Contumácia n.º 9837/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9837/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5009/03.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Gomes de Araújo, filho de Francisco Gomes de Araújo e de Clara de Araújo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5957755, com domicílio na Rua Sá da Bandeira, 806, 2.º, 4000-432 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2003, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Sandra Saraiva.