Aviso de Contumácia n.º 9838/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9838/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8175/02.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Braga da Silveira, filho de Manuel Alberto da Silveira e de Donzelina da Silva Braga, natural de Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11186118, com domicílio na Rua Mimosa, Lote 76, 7.º, C, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Julho de 2002, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, Abel Fernando Oliveira.