Aviso de Contumácia n.º 9839/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9839/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 629/01.0PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Ferreira de Azevedo Pinto, filho de Armindo Pinto e de Eugénia Ferreira de Azevedo, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7413527, com domicílio na Rua Direita do Ramalho, 168, 9500-180 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pela conjugação dos artigos 75.º, 76.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea a), todos do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2001, por despacho de 6 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, Abel Fernando Oliveira.