Aviso de Contumácia n.º 9840/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9840/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15208/00.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Fontes Pereira Alves Nascimento, filho de Manuel Moreira da Fonseca Alves Nascimento e de Maria Aldina de Fontes Pereira Nascimento, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de Janeiro de 1972, solteiro, com domicílio na Rua da Vigorosa, 736, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Agosto de 2000, por despacho de 11 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria D. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.