Aviso de Contumácia n.º 9857/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9857/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3398/03.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Sousa Monteiro, filho de António Augusto Ramalho Monteiro e de Maria Manuela Malva de Sousa Monteiro, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11517548, com domicílio na Rua do Agueiro, 81, 3.º, direito, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 15 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nós termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

18 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.