Aviso de Contumácia n.º 9863/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9863/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 481/01.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Duarte Lopes Pinto, filho de Arménio Fernandes Pinto e de Teresa de Jesus Sobral Lopes Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10607444, com domicílio na Rua de Sá, 275, 1.º, 4475-166 Gemunde, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1999, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

6 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.