Aviso de Contumácia n.º 9871/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9871/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4319/99.3JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Campos Sampaio Correia, filho de Joaquim Sampaio Correia e de Delmina Maria Campos, natural de Porto, Paranhos, nascido em 23 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 94622604, com domicílio na Rua de Santa Marta de Penaguião, bloco 12, entrada 78, Casa 42, Bairro do Cerco, 4300-467 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios, com arrombamento, escalamento e chaves falsas), previsto e punido nos termos das disposições, conjugadas dos artigos 203.º e 204, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2002, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Rocha. - O Oficial de Justiça, Luís Filipe Pires Morais Pinto.