Aviso de Contumácia n.º 9872/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9872/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 505/00.3PPPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Freitas Alves, filho de Amílcar Mourão Alves e de Maria Manuela Dias de Freitas Mourão, natural de Vila Real, São Dinis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12713547, com domicílio na Rua de Cambadelas, 41, esquerdo, Novelo, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 26.º e 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 2000, por despacho de 5 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena Teixeira Pires.