Aviso de Contumácia n.º 9874/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9874/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3750/99.9JAPRT, (antigo processo n.º 8/2001), pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Machado Rodrigues, filho de Abílio Laje Rodrigues e de Maria do Céu Ferreira Machado, natural de Massacremos, Porto, nascido em 16 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12253217, com domicílio no Alto de São Jorge, Bairro das Covas, 12, C, 4820 Fafe, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º,n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em Agosto de 1999, por despacho de 13 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Gaspar.