Aviso de Contumácia n.º 9883/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9883/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 616/95.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Chaves Alves, filho de Jeremias Carvalho Alves e de Maria Belmira Marques Chaves, natural de Portugal, Vila Nova de Gaia, Vilar de Andorinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9684348, com domicílio na Travessa da Carvalheira, 47, rés-do-chão, Vilar de Andorinho, 4440 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306, n.os 1 e 5, este último por referência ao artigo 297.º, n.º 2, alínea c), ambos do Código Penal, por despacho de 30 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda R. Beites.