Aviso de Contumácia n.º 9887/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9887/2005 - AP. - O Dr. Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 17/03.3ABPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Joaquim Caputo, filho de Joaquim Caputo e de Conceição Domingo, de nacionalidade angolana, nascido em 21 de Agosto de 1969, casado sob regime desconhecido, titular do passaporte n.º 382895, com domicílio na Pensão Monumental, Rua da Glória, 21, 1250-114 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 12 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Julho de 2005. - O Juiz de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.