Aviso de Contumácia n.º 9900/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9900/2005 - AP. - A Dr.ª Renata Linhares de Castro, juíza de direito, de turno, do 2.º juízo do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 61/02.8TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Porfírio António Dias Alves, filho de Porfírio do Nascimento Alves e de Maria da Glória Dias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1965, casado, com a identificação fiscal n.º 187474290 e titular do bilhete de identidade n.º 6957708, com domicílio na Rua Doutor Afonso Cordeiro, 899, 8.º, direito, Matosinhos, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 2001, por despacho de 29 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

1 de Agosto de 2005. - A Juíza de Direito, Renata Linhares de Castro. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Maria S. M. Pereira.