Aviso de Contumácia n.º 9905/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9905/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito, de turno, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 684/99.0TBPVZ, pendente neste Tribunal (anteriormente com o n.º 64/96, do Tribunal de Círculo de Vila do Conde), contra o arguido Carlos Alfredo Miranda Monteiro Santos, filho de Armando Monteiro dos Santos e de Maria Manuela Ferreira Miranda, natural de São Martinho do Bispo, Coimbra, nascido em 8 de Dezembro de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 01590167, com domicílio na Travessa das Cilhas, 30, São Bernardo, Aveiro, 3810-238 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1993, por despacho de 20 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.