Aviso de Contumácia n.º 9908/2005 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 9908/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 216/96.2GARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Sousa Ferraz, filho de Carlos Neves Ferraz e de Maria Luísa Sousa Ferraz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9298324, com domicílio na Rua Capitão Joaquim Vieira Justo, 15, 2435-428 Olival, Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência previsto e punido, pelo artigo 137.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 1 de Julho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

11 de Julho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Vitorino Fialho Cruz.